Política de Privacidade

ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 44.062.893/0001-75

Última atualização: 31 de agosto de 2026

O ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos pelo escritório, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 44.062.893/0001-75
Telefone: (69) 3536-3185
Endereço: R. Piquiá, 1823 – 2º Andar – St. 01, Ariquemes – RO, CEP 76870-097.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato conosco por meio dos canais disponibilizados nesta Política.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

Dependendo da forma de interação com o escritório, poderão ser coletados dados pessoais como:

• nome completo;
• CPF e documentos de identificação;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço residencial ou profissional;
• informações profissionais;
• informações fornecidas durante atendimentos;
• documentos encaminhados ao escritório;
• informações relacionadas a processos judiciais ou administrativos;
• dados necessários para elaboração de contratos, procurações e documentos jurídicos;
• informações técnicas de navegação, como endereço IP, navegador e dispositivo, quando aplicável.

Em determinadas situações relacionadas à prestação dos serviços jurídicos, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, sempre de acordo com as hipóteses permitidas pela legislação.

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de:

• formulários disponíveis no site;
• contato telefônico;
• e-mail;
• aplicativos de comunicação;
• atendimento presencial;
• contratação de serviços jurídicos;
• envio de documentos;
• reuniões e consultas;
• utilização do site e demais canais digitais;
• fontes públicas ou legitimamente acessíveis, quando necessário ao exercício das atividades jurídicas.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• realizar atendimento jurídico;
• analisar consultas e solicitações;
• prestar serviços advocatícios;
• elaborar contratos, procurações, petições, pareceres e outros documentos;
• acompanhar processos judiciais e administrativos;
• manter comunicação com clientes e interessados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• realizar atividades administrativas, financeiras e contábeis;
• proteger direitos e prevenir fraudes;
• cumprir determinações de autoridades competentes;
• garantir a segurança de sistemas e canais de comunicação.

Os dados serão utilizados de acordo com as finalidades legítimas para as quais foram coletados e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• proteção da vida ou da integridade física;
• outras hipóteses previstas na legislação.

No exercício da advocacia, determinados tratamentos podem ser necessários para a defesa dos direitos e interesses dos clientes e para o cumprimento das obrigações profissionais do escritório.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS não comercializa dados pessoais.

Quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, os dados poderão ser compartilhados com:

• órgãos públicos e autoridades competentes;
• Poder Judiciário e tribunais;
• sistemas processuais;
• instituições financeiras, quando necessário;
• profissionais e correspondentes envolvidos na prestação dos serviços;
• fornecedores de tecnologia e armazenamento;
• prestadores de serviços administrativos e contábeis;
• terceiros, quando houver autorização do titular ou outra hipótese legal que permita o compartilhamento.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade pretendida.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, recomendamos também que os usuários tenham cuidado ao compartilhar documentos e informações pessoais pela internet.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender obrigações legais, regulatórias, profissionais e contratuais.

Determinadas informações poderão ser mantidas após o encerramento da relação com o titular quando sua conservação for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigações profissionais;
• prevenção de fraudes;
• atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após o término da necessidade de conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as disposições legais aplicáveis.

9. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado de suas funcionalidades, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, obter informações estatísticas sobre a utilização do site.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades do site, entretanto, poderão ser afetadas.

Quando necessário, serão apresentadas ao usuário opções de gerenciamento e consentimento de cookies.

10. LINKS PARA TERCEIROS

Nosso site poderá conter links para sites ou serviços de terceiros.

O ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados pessoais.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, observadas as limitações legais, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Algumas solicitações poderão estar sujeitas a limitações decorrentes de obrigações legais, profissionais, contratuais ou do exercício regular de direitos.

12. COMO SOLICITAR O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

Para esclarecer dúvidas ou solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Telefone: (69) 3536-3185
Endereço: R. Piquiá, 1823 – 2º Andar – St. 01, Ariquemes – RO, CEP 76870-097.

Recomendamos que o escritório disponibilize também um e-mail específico para solicitações relacionadas à LGPD, caso ainda não possua.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e preservar a segurança dos dados.

13. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

O ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS reconhece a importância da confidencialidade das informações recebidas no exercício da advocacia.

As informações relacionadas aos clientes e às demandas jurídicas são tratadas de acordo com as obrigações legais, éticas e profissionais aplicáveis à atividade advocatícia, incluindo os deveres de sigilo e confidencialidade.

14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso site não é direcionado especificamente a crianças.

Caso seja necessário realizar o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências previstas na legislação aplicável, considerando, especialmente, o melhor interesse do menor.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados serviços tecnológicos utilizados pelo escritório poderão envolver armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável, buscando garantir nível adequado de proteção aos dados.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas atividades, serviços, tecnologias ou na legislação aplicável.

A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais digitais, acompanhada da respectiva data de atualização.

17. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório, entre em contato:

ARLINDO FRARE NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 44.062.893/0001-75
Telefone: (69) 3536-3185
Endereço: R. Piquiá, 1823 – 2º Andar – St. 01, Ariquemes – RO, CEP 76870-097.

Última atualização: 31 de agosto de 2026.